Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Contratação de serviços de mandato judicial e assessoria jurídica no âmbito dos procedimentos de contratação pública

Celebrado por Município de Matosinhos com Maria do Rosario Braga Santos Coimbra

Valor contratual

72 500 €

Posição na câmara

92.º

de 526 contratos em 2023

Desde 2012: 1249.º de 6112

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

06/10/2023

Prazo de execução: 882 dias

  • Preço base: 72 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 72 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Maria do Rosario Braga Santos Coimbra

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 06/10/2023
  • Adjudicação 27/09/2023
  • Celebração 06/10/2023
  • Fecho 09/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10277616