Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica na Área Financeira”
Celebrado por Município de Mafra com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
43 200 €
Posição na câmara
46.º
de 146 contratos em 2015
Desde 2012: 964.º de 3777
Peso no total
0,4%
do valor contratado pela câmara em 2015
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
10/02/2015
Prazo de execução: 1095 dias
- Preço base: 43 200 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 43 200 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mafra
- Datas
- Publicação 25/02/2015
- Adjudicação 20/01/2015
- Celebração 10/02/2015
- Fecho 15/02/2018
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 1390637
Outros contratos de Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL com esta câmara
Todos os anos, mais recentes primeiro
- Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica, em regime de avença, para a representação do Município de Mafra em juízo27/06/2024€60k
- Prestação de Serviços Jurídicos para proceder à Dissolução e Liquidação da empresa Mafreduca SA.04/05/2023€10k
- Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica, em regime de avença, para a representação do Município de Mafra em juízo, e na Área Financeira.04/03/2022€59k
- “Prestação de serviços de consultoria jurídica na área financeira”30/10/2020€43k
- Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica na Área Financeira10/07/2019€14k
- Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica na Área Financeira.12/07/2018€14k
- Prestação de serviços de patrocínio judicial do Município decorrente da declaração da nulidade dos segundo e terceiro aditamentos ao contrato de concessão e de resgatar a concessão da exploração e gestão do sistema de captação, tratamento e distribuição de água e do sistema de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Mafra.12/03/2018€75k
- Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica03/06/2014€14k
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria jurídica
- Aquisição de serviços para avaliação de potencial recuperação da CSR - Contribuição de Serviço Rodoviário suportada pelo Município de Mafra01/08/2024€10k
- Serviços de Assessoria Jurídica para adequação da regulamentação municipal ao Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro.24/04/2024€20k
- Prestação de serviços de assessoria jurídica para a constituição de empresa municipal, respetivos estudos económicos de viabilidade e económica e financeira, Estatutos e Contrato de Gestão Delegada, e ainda tramitação para a sua implementação.11/04/2017€25k
- Prestação de Serviços de Consultadoria Jurídica em Regime de Avença.25/06/2015€62k