Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços, em regime de avença, na área jurídica e solicitadoria

Celebrado por Município de Chaves com Romeu Alexandre Xavier Sabroso

Valor contratual

16 821 €

Posição na câmara

138.º

de 241 contratos em 2026

Desde 2012: 1346.º de 2530

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

23/02/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 16 821 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Romeu Alexandre Xavier Sabroso

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Chaves
Datas
  • Publicação 23/02/2026
  • Adjudicação 26/01/2026
  • Celebração 23/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 13559976

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