Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

Celebrado por Município de Chaves com Vitor Manuel Fernando Madeira Brás

Valor contratual

57 600 €

Posição na câmara

40.º

de 241 contratos em 2026

Desde 2012: 555.º de 2530

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

06/02/2026

Prazo de execução: 1096 dias

Detalhes do contrato

Consulta Prévia N.04/DCP/2026 Prestação de serviços de consultoria jurídica e de contencioso, na modalidade de avença, na modalidade de avença.

Adjudicatário: Vitor Manuel Fernando Madeira Brás
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Consulta Prévia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Local de execução: Chaves
Datas: Publicação 10/02/2026
Adjudicação 01/02/2026
Celebração 06/02/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 13233491

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