Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de Consultoria Jurídica e de Contencioso - Avença

Celebrado por Município de Chaves com Vitor Manuel Fernando Madeira Brás

Valor contratual

14 400 €

Posição na câmara

198.º

de 299 contratos em 2025

Desde 2012: 1502.º de 2530

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

31/03/2025

Prazo de execução: 275 dias

  • Preço base: 14 400 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 14 400 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica e de Contencioso - Avença

Adjudicatário

Vitor Manuel Fernando Madeira Brás

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Chaves
Datas
  • Publicação 01/04/2025
  • Adjudicação 24/03/2025
  • Celebração 31/03/2025
  • Fecho 05/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11320636

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