Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e patrocínio judiciário, na área do Direito Administrativo - Recursos Humanos

Celebrado por Município das Caldas da Rainha com Kausa Advogados - Mafalda Fernandes, Raquel Alves & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

18 000 €

Posição na câmara

101.º

de 185 contratos em 2025

Desde 2012: 970.º de 1887

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

14/01/2025

Prazo de execução: 351 dias

  • Preço base: 18 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Caldas da Rainha
Datas
  • Publicação 15/01/2025
  • Adjudicação 10/01/2025
  • Celebração 14/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11163029