Consulta PréviaAquisição de serviços

57/25- Aquisição de serviços de advocacia e assessoria jurídica para o Departamento da Polícia Municipal

Celebrado por Município de Olhão com Sandra Isabel Dias Caldeira

Valor contratual

32 900 €

Posição na câmara

109.º

de 283 contratos em 2025

Desde 2012: 748.º de 2735

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

11/04/2025

Prazo de execução: 671 dias

  • Preço base: 33 000 € · valor contratual −0,3% face ao preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Sandra Isabel Dias Caldeira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 11/04/2025
  • Adjudicação 09/04/2025
  • Celebração 11/04/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11343744

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