Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
PROCESSO N.º 25/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA CONTRA-ALEGAÇÕES DA BARRAGEM DA PRACANA – PROCESSO N.º 676/24.3 BEIRA
Celebrado por Município de Mação com BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RL
Valor contratual
15 000 €
Posição na câmara
51.º
de 102 contratos em 2025
Desde 2012: 646.º de 1359
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2025
Desde 2012: 0,03% do total
Celebrado em
31/03/2025
Prazo de execução: 1096 dias
- Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
BPO - Barrocas, Preto & Oliveira, Sociedade de Advogados - SP, RLNIF 510383181
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mação
- Datas
- Publicação 01/04/2025
- Adjudicação 19/03/2025
- Celebração 31/03/2025
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 11319405
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