Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de consultoria jurídica para elaboração de regulamento sobre infraestruturas em espaço público

Celebrado por Município de Matosinhos com Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva

Valor contratual

6500 €

Posição na câmara

526.º

de 589 contratos em 2025

Desde 2012: 5109.º de 6112

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

24/03/2025

Prazo de execução: 90 dias

  • Preço base: 6500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços de consultoria e assessoria em matéria de engenharia 71318000-0
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Matosinhos
Datas
  • Publicação 24/03/2025
  • Adjudicação 11/03/2025
  • Celebração 24/03/2025
  • Fecho 31/07/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11302304