Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços para a Elaboração de Parecer Jurídico

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com CS' Associados - Sociedade de Advogados, SP,RL

Valor contratual

19 990 €

Posição na câmara

104.º

de 281 contratos em 2024

Desde 2012: 680.º de 1927

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

12/09/2024

Prazo de execução: 181 dias

  • Preço base: 19 990 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 990 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 16/09/2024
  • Adjudicação 19/08/2024
  • Celebração 12/09/2024
  • Fecho 13/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10919674