Consulta PréviaAquisição de serviços
Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, em particular no âmbito das empreitadas de obras públicas
Celebrado por Município de Setúbal com Jorge Fernandes Silva
Valor contratual
74 250 €
Posição na câmara
58.º
de 441 contratos em 2024
Desde 2012: 582.º de 6269
Peso no total
0,2%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,02% do total
Celebrado em
18/03/2024
Prazo de execução: 761 dias
- Preço base: 74 250 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
C. PRÉVIA N.º 22/2024 - PAQ N.º 143/2024/DIA
- Adjudicatário
Jorge Fernandes Silva
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Setúbal
- Datas
- Publicação 20/03/2024
- Adjudicação 14/03/2024
- Celebração 18/03/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 10625635
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