Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços de assessoria na área jurídica, em particular no âmbito das empreitadas de obras públicas

Celebrado por Município de Setúbal com Jorge Fernandes Silva

Valor contratual

74 250 €

Posição na câmara

58.º

de 441 contratos em 2024

Desde 2012: 582.º de 6269

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

18/03/2024

Prazo de execução: 761 dias

  • Preço base: 74 250 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

C. PRÉVIA N.º 22/2024 - PAQ N.º 143/2024/DIA

Adjudicatário

Jorge Fernandes Silva

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Setúbal
Datas
  • Publicação 20/03/2024
  • Adjudicação 14/03/2024
  • Celebração 18/03/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10625635