Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviço especializado de apoio jurídico no âmbito da legalidade urbanística

Celebrado por Município de Albergaria-a-Velha com Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R. L.

Valor contratual

15 000 €

Posição na câmara

106.º

de 182 contratos em 2024

Desde 2012: 897.º de 1611

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,02% do total

Celebrado em

14/03/2024

Prazo de execução: 300 dias

  • Preço base: 15 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rodrigues Bastos, Magalhães e Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R. L.NIF 506048667

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Albergaria-a-Velha
Datas
  • Publicação 15/03/2024
  • Adjudicação 04/03/2024
  • Celebração 14/03/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10613646

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