Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de serviços, na modalidade de avença, de Assessoria Técnica na área do Direito - DAJFEF

Celebrado por Município de Vila Real de Santo António com Smith Paulo José Espirito Santo Ferreira

Valor contratual

48 000 €

Posição na câmara

52.º

de 281 contratos em 2024

Desde 2012: 314.º de 1927

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

07/02/2024

Prazo de execução: 731 dias

  • Preço base: 48 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Smith Paulo José Espirito Santo Ferreira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Vila Real de Santo António
Datas
  • Publicação 14/02/2024
  • Adjudicação 25/01/2024
  • Celebração 07/02/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10556701