LIMPEZA DE CAMINHOS E RIBEIROS E RECUPERAÇÃO DE NASCENTES DE ÁGUA POTÁVEL NAS FREGUESIAS DO PORTO MONIZ E ACHADAS DA CRUZ, DEVIDO AOS INCÊNDIOS DE 12 E 13 DE OUTUBRO DE 2023

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Serralha & Canada - Construções, Lda.NIF 515405639

Categoria (CPV)

Limpeza e tratamento de solos 90522400-6

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Fundamentação

Artigo 26.º, n.º 1, alínea f) do Código dos Contratos Públicos

Local de execução

Porto Moniz

Datas

• Publicação 27/12/2023
• Adjudicação 03/12/2023
• Celebração 07/12/2023

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Referência

Portal Base n.º 10409018