Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

EMPREITADA: REPARAÇÃO DE DIVERSOS ATRAVESSAMENTOS COM SUBSTITUIÇÃO DE TUBOS E GRELHAS PLUVIAIS NO CONCELHO DO PORTO MONIZ

Celebrado por Município do Porto Moniz com Serralha & Canada - Construções, Lda.

Valor contratual

13 771 €

Posição na câmara

28.º

de 53 contratos em 2026

Desde 2012: 394.º de 612

Peso no total

1,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

15/09/2026

Prazo de execução: 30 dias

  • Preço base: 13 772 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Serralha & Canada - Construções, Lda.NIF 515405639

Categoria (CPV)
Construção de condutas para águas pluviais 45232130-2
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Datas
  • Publicação 15/09/2026
  • Adjudicação 26/08/2026
  • Celebração 15/09/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 15620508

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