Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Assessoria e acompanhamento do processo disciplinar especial de inquérito n .º1 / 2023 da Câmara Municipal de Setúbal
Celebrado por Município de Setúbal com Jorge Manuel Fernandes Silva
Valor contratual
9800 €
Posição na câmara
437.º
de 568 contratos em 2023
Desde 2012: 4654.º de 6269
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2023
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
21/07/2023
Prazo de execução: 365 dias
- Preço base: 9800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
A. Direto n.º 165 / 2023 - PAQ n.º 1295 / 2023
- Adjudicatário
Jorge Manuel Fernandes Silva
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Setúbal
- Datas
- Publicação 21/07/2023
- Adjudicação 17/07/2023
- Celebração 21/07/2023
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Referência
- Portal Base n.º 10154273
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços de assessoria jurídica
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA DE APOIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL30/07/2026€17k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO AO DETEGU12/06/2026€18k
- Prestação de serviços de assessoria na área jurídica ao DOM/DIA, em particular no âmbito das empreitadas e obras públicas, por um período de 24 meses06/05/2026€74k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO PROCESSO ÁGUAS DO SADO17/03/2026€17k
- PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA E PATROCÍNIO FORENSE10/10/2025€100k