Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de patrocínio judiciário.

Celebrado por Município do Porto com CUATRECASAS, GONÇALVES PEREIRA & ASSOCIADOS - SOCIEDADE ADVOGADOS RL

Valor contratual

71 500 €

Posição na câmara

90.º

de 525 contratos em 2023

Desde 2012: 1038.º de 6780

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

05/04/2023

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 71 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 71 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

ADCM/16/2023/DMC

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Porto
Datas
  • Publicação 24/05/2023
  • Adjudicação 30/03/2023
  • Celebração 05/04/2023
  • Fecho 04/02/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Contrato ecológico
Referência
Portal Base n.º 10012407