Município de São Roque do Pico

Aquisição de serviços de assessoria técnica para a implementação do atendimento multicanal, de serviços públicos digitais locais e da reengenharia e desmaterialização de processos no Município de São Roque do Pico.

Prestação de serviços de assessoria técnica e financeira à Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo do Município de São Roque do Pico

Prestação de Serviços de atualização da Tabela de Taxas Municipais e fundamentação económico-financeira do valor das mesmas taxas.

Contratação de entidade que preste assessoria técnica à secção financeira desta autarquia, nomeadamente que auxilie ao nível de registos financeiros e contabilísticos nas aplicações da AIRC, reportes SIIAL/SISAL e na validação, harmonização e operacionalização dos procedimentos de controlo interno e contabilísticos inerentes ao cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro).

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E FINANCEIRA – 2022/2024

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada

Consulta Prévia - Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica e Financeira à Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo do Município de São Roque do Pico

Prestação de Serviços de Assessoria Técnica e Financeira - 2019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA e FINANCEIRA - 2018

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a vigorar na prestação de serviços de assessoria técnica à Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo do Município de São Roque do Pico, com vista à monotorização e implementação da nova reforma da contabilidade pública, materializada pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), o qual resulta da nova Lei de Enquadramento Orçamental (LEO), da Lei n.º 151/2015 de 11 de setembro, e do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro. Assessoria técnica durante o ano 2017 tem como objetivo geral apoiar no processo de transição do POCAL para o SNC-AP (Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas), incluindo a adaptação da Contabilidade de Custos à Contabilidade de Gestão. Assessoria técnica durante o ano 2017 tem como objetivos específicos: Assessoria técnica no âmbito do processo de transição do normativo contabilístico do POCAL para o SNC-AP, nomeadamente, assegurar as condições e assessorar na tomada das decisões necessárias para a transição; Capacitação institucional interna dos recursos humanos, com formação em sala e formação em contexto de trabalho no novo normativo legal. No âmbito do presente procedimento o adjudicatário terá de assegurar as seguintes atividades: Adaptação do Plano de Contas Multidimensional do SNC-AP à realidade do cliente, com o estabelecimento de equivalências do plano de contas atual em POCAL: Detalhar contas de entidades (clientes, fornecedores, outros devedores e outros credores); Ajustar as contas bancárias de acordo com a natureza do banco e dos depósitos; Identificar a natureza das contas de operações de tesouraria para desagregação das contas 07. Reclassificação do grupo homogéneo CIBE dos bens do património para o classificador complementar 2 do SNC-AP, analisando-se os bens inseridos em cada grupo homogéneo do CIBE, de forma a decidir qual o código do classificador complementar 2 de SNC-AP mais adequado; Apoio na construção do Balanço de abertura de 2018 de acordo com o SNC-AP, nomeadamente na identificação dos ajustamentos necessários face ao último Balanço preparado em POCAL, assessorando nas seguintes tarefas: Reconhecer todos os ativos e passivos cujo reconhecimento é exigido pelas Normas de Contabilidade Pública; Reconhecer itens como ativos apenas se os mesmos forem permitidos pelas Normas de Contabilidade Pública; Aplicar as Normas de Contabilidade Pública na mensuração de todos os ativos e passivos reconhecidos. Apoio na construção do mapa de reconciliação para o balanço de abertura de acordo com o SNC-AP, conforme definido no Manual de Implementação do SNC-AP; Capacitação dos recursos humanos: Formação em sala de enquadramento legal ao novo normativo legal; Assessoria/formação em contexto de trabalho na aplicação prática do novo normativo legal.

Ajuste direto n.º 2/2017/CMSRP - IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA REFORMA DA CONTABILIDADE PÚBLICA, MATERIALIZADA PELO SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA PARA AS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS (SNC-AP)

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a vigorar na prestação de serviços de assessoria técnica e financeira à Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo do Município de São Roque do Pico. Assessoria técnica e financeira durante o ano 2016 tem como objetivos gerais: Assessoria ao nível registos financeiros e contabilísticos na aplicação informática SCA da AIRC; Validação, harmonização e operacionalização dos procedimentos de controlo interno e contabilísticos inerentes ao cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro). Assessoria técnica e financeira durante o ano 2016 tem como objetivos específicos: Assessoria ao nível registos financeiros e contabilísticos na aplicação informática SCA da AIRC; Apoiar no cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; Apoiar no cálculo dos Fundos Disponíveis e apoiar no planeamento de eventuais acordos de pagamento com fornecedores; Identificar medidas a implementar pela autarquia para cumprimento das regras previstas; Elucidar os eleitos e dirigentes sobre as sanções associadas à violação das disposições previstas nos diplomas que regulam esta matéria.

Ajuste direto n.º 23/2015/CMSRP -Assessoria Técnica e Financeira

O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a vigorar na prestação de serviços de assessoria técnica à seção financeira da Divisão Administrativo-Financeira, Sociocultural, Educativa e de Turismo do Município de São Roque do Pico. No âmbito deste procedimento encontram-se incluídas as seguintes atribuições: Assessoria na elaboração dos documentos de prestação de contas de 2014; Assessoria técnica e financeira durante o ano 2015. A Assessoria na elaboração dos documentos de prestação de contas de 2014 tem como objetivos gerais: Apresentação dos documentos de prestação de contas do ano 2014 em conformidade com os normativos legais em vigor; Apresentação de forma razoável da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa do Município. Assegurar que as demonstrações financeiras proporcionem informação que seja relevante para as necessidades da tomada de decisão, e fiável, ou seja, que: representem fidedignamente o desempenho financeiro e a posição financeira do Município; reflitam a substância económica de acontecimentos e transações e não meramente a forma legal; sejam neutras, isto é isentas de preconceitos; sejam pendentes; e sejam completas em todos os aspetos materialmente relevantes. A Assessoria na elaboração dos documentos de prestação de contas de 2014 tem como objetivos específicos: Análise dos registos contabilísticos do exercício de 2014; Desenho de um plano de ações conducente a corrigir eventuais erros detetados e tarefas não desenvolvidas; Monitorização da elaboração dos documentos de prestação de contas dos exercícios de 2014. Assessoria técnica e financeira durante o ano 2015 tem como objetivos gerais: Assessoria ao nível registos financeiros e contabilísticos na aplicação informática SCA da AIRC; Validação, harmonização e operacionalização dos procedimentos de controlo interno e contabilísticos inerentes ao cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA – Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro). Assessoria técnica e financeira durante o ano 2015 tem como objetivos específicos: Assessoria ao nível registos financeiros e contabilísticos na aplicação informática SCA da AIRC; Apoiar no cumprimento da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; Apoiar no cálculo dos Fundos Disponíveis e apoiar no planeamento de eventuais acordos de pagamento com fornecedores; Identificar medidas a implementar pela autarquia para cumprimento das regras previstas; Elucidar os eleitos e dirigentes sobre as sanções associadas à violação das disposições previstas nos diplomas que regulam esta matéria.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA À SECÇÃO FINANCEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO PICO