Vila Real9261 habitantes

Município de Montalegre

NIF 506149811

Desde 2012, 2339 contratos públicos no valor de 132,2 milhões €.

Último contrato publicado em 01/10/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.

Ano

Total contratual

€8,4M

em 2026

≈ €910 por habitante

Contratos

152

Fornecedores

129

Ajuste direto

45.4% moderado

Em 2026, 8 424 236 € em 152 contratos (≈ €910/hab) · face a 2025: -67,2% · principal fornecedor BETUFAM.

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2 contratos · 93 450 € · 10/10/2026 – 16/10/2026

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Maiores contratos — 2026

Contratos — todos os anos(18)

Aquisição de serviços jurídicos para representação do Município no Proc. nº13738/15.9T9PRT.

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
27/04/202616 000 €

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de contestação e acompanhamento judicial do Processo n.º 415/25.1BEMDL

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
26/11/20256000 €

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de contestação e acompanhamento do processo nº208/25.6 BEMDL em 1ª instância.

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
14/07/20253000 €

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em Direito Público, em regime de avença.

Consulta PréviaNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
12/03/202543 200 €

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de contestação e acompanhamento judicial do Processo n.º 29/25.6T8MTR em 1ª Instância

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
12/03/20253400 €

Aquisição de serviços jurídicos para contestação e acompanhamento judicial do processo n.º 241/24.5 BEMDL

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
15/10/20245800 €

Aquisição de serviços de representação jurídica em 2 (dois) processos de injunção intentados contra o Município de Montalegre

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
04/10/20248700 €

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de alegações de recurso da providência cautelar respeitante às Minas do Romano

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
31/07/20242500 €

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de contestação e acompanhamento judicial do Processo n.º152/24.4BEMDL em 1ª Instância

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
04/06/20247000 €

Aquisição de serviços jurídicos para acompanhamento do processo n.º281/22.9 BEMDL em 1ª instancia

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
29/05/20243000 €

Aquisição de serviços de assessoria em Direito Público, em regime de bolsa de horas.

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
03/01/202419 500 €

Aquisição de serviços jurídicos para dedução de PIC

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
20/12/20231000 €

Aquisição de serviços de representação judicial no âmbito de uma ação popular cível interposta contra o Município de Montalegre

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
14/11/20235000 €

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração e acompanhamento de ação administrativa e providencia cautelar respeitante às Minas do Romano.

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
25/10/202318 400 €

Aquisição de serviços jurídicos para representação em 3 processos de injunção, intentados contra o Município de Montalegre.

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
13/10/20237700 €

Aquisição de serviços jurídicos para tramitação de processo judicial

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
14/06/20238000 €

Aquisição de serviços jurídicos para elaboração de contra-alegações de recurso

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
13/06/20232000 €

Aquisição de serviços de assessoria jurídica em direito público, em regime de execução continuada.

Ajuste Direto Regime GeralNuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.
10/05/202319 500 €

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