Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços jurídicos para representação do Município no Proc. nº13738/15.9T9PRT.

Celebrado por Município de Montalegre com Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

16 000 €

Posição na câmara

87.º

de 152 contratos em 2026

Desde 2012: 1338.º de 2338

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

24/04/2026

Prazo de execução: 1096 dias

  • Preço base: 16 000 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão, Sociedade de Advogados, SP, RL.NIF 502991771

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Montalegre
Datas
  • Publicação 27/04/2026
  • Adjudicação 17/04/2026
  • Celebração 24/04/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 14648155

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