Município de Lisboa
NIF 500051070
Desde 2012, 18 123 contratos públicos no valor de 2,1 mil milhões €.
Último contrato publicado em 02/10/2026. Dados do Portal Base, atualizados a 11/10/2026.
Total contratual
€103,0M102 981 087 €
em 2026
≈ €189 por habitante
Contratos
790
Fornecedores
607
Ajuste direto
64.8% ⚠ elevado
Em 2026, 102 981 087 € em 790 contratos (≈ €189/hab) · face a 2025: -33,0% · principal fornecedor FERREIRA - Construção, SA.
Novos contratos esta semana
24 contratos · 800 223 € · 09/10/2026 – 15/10/2026
Entraram na base esta semana — a data de publicação pode ser anterior.
Maiores contratos — 2026
Contratos — todos os anos(9)
Aquisição de serviços de patrocínio forense
Aquisição de assessoria e informação jurídica destinada à emissão de parecer sobre o formato da contratação a adotar para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, trafego e publicidade do Município de Lisboa
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/AQS/CLPQ/EPPGDL/2020- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA APOIO À EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS TUNEIS E INTERVENÇÕES ASSOCIADAS, NO ÂMBITO DO PLANO GERAL DE DRENAGEM DE LISBOA - EMPREITADA N.º 18/CPI/EPPGDL/18
aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário e representação forense, com recurso ao procedimento de ajuste direto, para representação do Município de Lisboa no âmbito do contencioso pré-contratual emergente da adjudicação decorrente do Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de fiscalização, de coordenação de segurança em obra, de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão do risco da empreitada de execução dos túneis de drenagem da Cidade de Lisboa e intervenções associadas (processo n.º 1/AQS/CLPQ/DGES/ND/2020), enquadrado no Plano Geral de Drenagem de Lisboa, resultante da ação judicial interposta pelo concorrente n.º 1 – CONSULGAL - Consultores de Engenharia e Gestão, S.A / NRV - Consultores de Engenharia, S.A.
Aquisição de serviços de patrocínio forense no, contencioso pré-contratual emergente da adjudicação decorrente do CPI para a Empreitada n.º 18/CPI/DGES/ND/2019 de conceção/construção de dois Túneis no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa.
Memorando Jurídico relativo a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a preparação e tramitação do concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, de fiscalização e coordenação de segurança da Empreitada n.º 18/CPI/EPPGDL/18 - Execução dos Túneis de Drenagem da cidade de Lisboa e Intervenções associadas
aquisição de serviços de consultoria jurídica
Procedimento n.º 18/AQS/AD/EPPGDL/2017 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A PREPARAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMP.ª 3/EPPGDL/17 – EXECUÇÃO DOS TÚNEIS DE DRENAGEM DA CIDADE DE LISBOA E INTERVENÇÃO ASSOCIADAS – PROC. 01/CPI/DGES/ND/2017 – PROC. 29/AQS/AD/DGES/ND/2017
| Contrato | |||
|---|---|---|---|
Aquisição de serviços de patrocínio forense Aquisição de serviços de patrocínio forense pelo Município de Lisboa a, Miranda & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, no âmbito da ação interposta por Mota-Engil, Engenharia e Construção, S.A. e Spie Batignolles International – Sucursal em Portugal, Empresas Associadas em Consórcio Externo, denominado Consórcio MEEC / SPIE Túneis Drenagem de Lisboa, a qual corre termos no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, Unidade Orgânica 2, sob o Processo n.º 3563/24.1BELSB e da ação interposta pelo mesmo consórcio contra o Município, que corre termos no TACLisboa, UO1, sob o Processo nº 434/24.5BELSB, nas quais o Município foi citado para contestar, bem como para prosseguir o patrocínio forense das ações que se encontram em curso e que dizem respeito a esta empreitada, EMPREITADA Nº 18/CPI/EPPGDL/18 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DOS TÚNEIS DE DRENAGEM DA CIDADE DE LISBOA E INTERVENÇÕES ASSOCIADAS – (PROCESSO N. º01/CPI/DGES/ND/2019) Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #11198174 | 175 500 € | 30/01/2025 | |
Aquisição de assessoria e informação jurídica destinada à emissão de parecer sobre o formato da contratação a adotar para o fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, trafego e publicidade do Município de Lisboa Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e informação jurídicas Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #9182159 | 17 500 € | 12/04/2022 | |
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS Nº 04/AQS/CLPQ/EPPGDL/2020- AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA APOIO À EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DOS TUNEIS E INTERVENÇÕES ASSOCIADAS, NO ÂMBITO DO PLANO GERAL DE DRENAGEM DE LISBOA - EMPREITADA N.º 18/CPI/EPPGDL/18 Concurso limitado por prévia qualificaçãoServiços de assessoria jurídica Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #8659821 | 179 900 € | 11/01/2022 | |
aquisição de serviços jurídicos de patrocínio judiciário e representação forense, com recurso ao procedimento de ajuste direto, para representação do Município de Lisboa no âmbito do contencioso pré-contratual emergente da adjudicação decorrente do Concurso Público Internacional para aquisição de serviços de fiscalização, de coordenação de segurança em obra, de gestão da qualidade, de gestão ambiental e de gestão do risco da empreitada de execução dos túneis de drenagem da Cidade de Lisboa e intervenções associadas (processo n.º 1/AQS/CLPQ/DGES/ND/2020), enquadrado no Plano Geral de Drenagem de Lisboa, resultante da ação judicial interposta pelo concorrente n.º 1 – CONSULGAL - Consultores de Engenharia e Gestão, S.A / NRV - Consultores de Engenharia, S.A. Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #7749969 | 55 000 € | 08/07/2021 | |
Aquisição de serviços de patrocínio forense no, contencioso pré-contratual emergente da adjudicação decorrente do CPI para a Empreitada n.º 18/CPI/DGES/ND/2019 de conceção/construção de dois Túneis no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa. Aquisição de serviços de patrocínio forense no, contencioso pré-contratual emergente da adjudicação decorrente do CPI para a Empreitada n.º 18/CPI/DGES/ND/2019 de conceção/construção de dois Túneis no âmbito do Plano Geral de Drenagem de Lisboa. Compromisso n.º 6421001790. Ajuste Direto Regime GeralServiços de representação jurídica Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #7565441 | 95 000 € | 12/03/2021 | |
Memorando Jurídico relativo a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18 Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria e informação jurídicas Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #7302000 | 15 000 € | 20/11/2020 | |
Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica para a preparação e tramitação do concurso limitado por prévia qualificação, com publicidade internacional, de fiscalização e coordenação de segurança da Empreitada n.º 18/CPI/EPPGDL/18 - Execução dos Túneis de Drenagem da cidade de Lisboa e Intervenções associadas Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #6667692 | 33 000 € | 08/06/2020 | |
aquisição de serviços de consultoria jurídica Aquisição de Serviços de Apoio para a Elaboração das Peças Jurídicas do Concurso da Empreitada dos Tuneis de Drenagem de Lisboa e Intervenções Associadas - Preparação e Acompanhamento do segundo procedimento para efeitos de Concurso Público Ajuste Direto Regime GeralServiços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #6006325 | 68 000 € | 06/11/2019 | |
Procedimento n.º 18/AQS/AD/EPPGDL/2017 – AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA A PREPARAÇÃO E TRAMITAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE FISCALIZAÇÃO E DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMP.ª 3/EPPGDL/17 – EXECUÇÃO DOS TÚNEIS DE DRENAGEM DA CIDADE DE LISBOA E INTERVENÇÃO ASSOCIADAS – PROC. 01/CPI/DGES/ND/2017 – PROC. 29/AQS/AD/DGES/ND/2017 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS N.º 18039741 – 6/DGES/2018 Ajuste Direto Regime GeralServiços de assessoria jurídica Miranda & Associados Soc Adv SPA, RL #4643490 | 35 000 € | 13/07/2018 |
Sobre estes dados
Em 2026, a Município de Lisboa celebrou 790 contratos públicos, num valor total de 102 981 087 €. O principal fornecedor foi FERREIRA - Construção, SA, com 14 899 685 € em contratos adjudicados. A categoria de despesa com maior peso foi "Construção de edifícios" (25 724 685 €).
Estes dados são provenientes do Portal Base (IMPIC) e incluem todos os contratos públicos registados desde 2012, actualizados semanalmente. 64.8% dos contratos em 2026 foram adjudicados por ajuste direto.