Município de Lisboa

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação forense, entre o Município de Lisboa e a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL., para apresentação de Reclamação para a Conferência do Tribunal Constitucional, sobre a Decisão Sumária deste Tribunal Constitucional.

Aquisição de serviços de assessoria jurídica e representação forense, entre o Município de Lisboa e a Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL., para apresentação de Reclamação para a Conferência do Tribunal Constitucional, sobre a Decisão Sumária deste Tribunal Constitucional, sobre a Decisão Sumária deste TC que rejeitou a admissão do nosso recurso, na sequência do Acórdão proferido pelo Tribunal Central Administrativo Sul. Compromisso n.º 6425003594.

Elaboração, apresentação e acompanhamento do Recurso Jurisdicional da Sentença proferida pelo TACL, no âmbito da Impugnação Judicial da coima aplicada pela Deliberação 2021/1569 da CNPD, processo que correu termos na UO 1, do TACL sob o Processo nº 3909/23.0BELSB.

Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP. RL., para a elaboração, apresentação e acompanhamento do Recurso Jurisdicional da Sentença proferida pelo TACL, no âmbito da Impugnação Judicial da coima aplicada pela Deliberação 2021/1569 da CNPD, processo que correu termos na UO 1, do TACL sob o Processo nº 3909/23.0BELSB.

Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, para apresentação e acompanhamento da Impugnação Judicial da Deliberação 2021/1569 da CNPD. Compromisso n.º 6422000099.

Aquisição de serviços de assessoria e representação jurídicas, entre o Município de Lisboa e Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL, para apresentação e acompanhamento da Impugnação Judicial da Deliberação 2021/1569 da CNPD proferida no âmbito do processo n.º Proc. AVG/2021/300, instaurado na sequência da Acusação por esta formulada em matéria de Proteção de Dados.

Prestação de Serviços de Apoio e Representação Jurídica na análise e elaboração da Audição e Defesa do Município de Lisboa no âmbito da Notificação da CNPD para a apresentação da Audição e Defesa no Proc. AVG/2021/300.

Prestação de Serviços de Apoio e Representação Jurídica na análise e elaboração da Audição e Defesa do Município de Lisboa no âmbito da Notificação da CNPD para a apresentação da Audição e Defesa no Proc. AVG/2021/300, nos termos do art.º 50 do Regime Geral das Contraordenações e Coimas, na sequência da Acusação por esta formulada em matéria de Proteção de Dados, aplicável ex ví art.º 45 da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto. Compromisso Nº: 6421004225.

Aquisição de serviços para elaboração de parecer jurídico sobre a possibilidade de modificação de contratos de constituição de direito de superfície para construção e exploração de parques de estacionamento subterrâneo

Parecer Jurídico sobre a Pronúncia apresentada pelo concorrente #8 do CPI 18/CPI/EPPGDL/18

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA DEFINIÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO D MEDIDAS PARA AGILIZAÇÃO E ACELERAÇÃO DE PROCEDIMENTOS