Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Consultadoria Jurídica

Celebrado por Município de Mourão com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

6000 €

Posição na câmara

59.º

de 65 contratos em 2023

Desde 2012: 530.º de 592

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

15/05/2023

Prazo de execução: 184 dias

  • Preço base: 6000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 6000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mourão
Datas
  • Publicação 19/05/2023
  • Adjudicação 28/04/2023
  • Celebração 15/05/2023
  • Fecho 15/11/2023
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 9997550

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