Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica, para o Município de Mourão.

Celebrado por Município de Mourão com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

61.º

de 94 contratos em 2024

Desde 2012: 374.º de 592

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

19/12/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mourão
Datas
  • Publicação 26/12/2024
  • Adjudicação 27/11/2024
  • Celebração 19/12/2024
  • Fecho 23/12/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11107210

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