Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de Consultoria Jurídica.

Celebrado por Município de Mourão com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL

Valor contratual

12 000 €

Posição na câmara

46.º

de 65 contratos em 2023

Desde 2012: 374.º de 592

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,07% do total

Celebrado em

30/11/2023

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 12 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 12 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Mourão
Datas
  • Publicação 11/12/2023
  • Adjudicação 22/11/2023
  • Celebração 30/11/2023
  • Fecho 29/11/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 10381858