Consulta PréviaAquisição de serviços
aquisição de serviços de consultoria jurídica, pelo período de 24 meses
Celebrado por Município de Mourão com Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Valor contratual
28 800 €
Posição na câmara
12.º
de 70 contratos em 2026
Desde 2012: 95.º de 592
Peso no total
1,6%
do valor contratado pela câmara em 2026
Desde 2012: 0,17% do total
Celebrado em
06/02/2026
Prazo de execução: 730 dias
- Preço base: 28 800 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Rui Pena, Arnaut & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RLNIF 505928795
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Mourão
- Datas
- Publicação 09/02/2026
- Adjudicação 23/01/2026
- Celebração 06/02/2026
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Características
- Adjudicatário PME
- Referência
- Portal Base n.º 13202653
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