Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica

Celebrado por Município de Vila Franca do Campo com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

29.º

de 41 contratos em 2023

Desde 2012: 273.º de 410

Peso no total

1,0%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

22/03/2023

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Vila Franca do Campo
Datas
  • Publicação 19/04/2023
  • Adjudicação 13/03/2023
  • Celebração 22/03/2023
  • Fecho 21/12/2023
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Referência
Portal Base n.º 9938323