Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica.

Celebrado por Município de Vila Franca do Campo com BPLD – Borges da Ponte, Linhares Dias & Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL.

Valor contratual

19 200 €

Posição na câmara

33.º

de 49 contratos em 2024

Desde 2012: 273.º de 410

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

19/02/2024

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 19 200 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 200 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Categoria (CPV)
Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução
Vila Franca do Campo
Datas
  • Publicação 06/03/2024
  • Adjudicação 29/01/2024
  • Celebração 19/02/2024
  • Fecho 30/12/2024
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10598122