Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de assessoria jurídica, na modalidade de avença

Celebrado por Município de Vila Franca do Campo com Natália da Conceição Carvalho de Sousa

Valor contratual

36 000 €

Posição na câmara

11.º

de 44 contratos em 2026

Desde 2012: 189.º de 410

Peso no total

2,7%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,11% do total

Celebrado em

21/01/2026

Prazo de execução: 1095 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Natália da Conceição Carvalho de Sousa
Categoria (CPV): Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança 79000000-4
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Local de execução: Vila Franca do Campo
Datas: Publicação 07/02/2026
Adjudicação 16/01/2026
Celebração 21/01/2026
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 13199404

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Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança