Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos - Patrocínio Judiciário

Celebrado por Município de Rio Maior com Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

48 000 €

Posição na câmara

32.º

de 139 contratos em 2023

Desde 2012: 336.º de 1691

Peso no total

0,5%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

12/01/2023

Prazo de execução: 353 dias

  • Preço base: 48 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 47 650 € · −0,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RLNIF 509479049

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Rio Maior
Datas
  • Publicação 01/03/2023
  • Adjudicação 29/12/2022
  • Celebração 12/01/2023
  • Fecho 04/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9830051

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