Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos – Patrocínio Judiciário ao Município de Rio Maior

Celebrado por Município de Rio Maior com Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

52 800 €

Posição na câmara

23.º

de 131 contratos em 2026

Desde 2012: 310.º de 1691

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

19/02/2026

Prazo de execução: 315 dias

  • Preço base: 52 800 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RLNIF 509479049

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Rio Maior
Datas
  • Publicação 11/03/2026
  • Adjudicação 05/02/2026
  • Celebração 19/02/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 14024386

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