Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos - Patrocínio Judiciário ao Município de Rio Maior

Celebrado por Município de Rio Maior com Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

52 800 €

Posição na câmara

26.º

de 155 contratos em 2024

Desde 2012: 310.º de 1691

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

20/02/2024

Prazo de execução: 315 dias

  • Preço base: 52 800 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 45 173 € · −14,4% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RLNIF 509479049

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Rio Maior
Datas
  • Publicação 14/03/2024
  • Adjudicação 30/01/2024
  • Celebração 20/02/2024
  • Fecho 24/02/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 10610857

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