Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos - Patrocínio Judiciário

Celebrado por Município de Rio Maior com Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RL

Valor contratual

52 800 €

Posição na câmara

37.º

de 210 contratos em 2025

Desde 2012: 310.º de 1691

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,04% do total

Celebrado em

04/04/2025

Prazo de execução: 271 dias

  • Preço base: 52 800 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 40 696 € · −22,9% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Matos, Mata, Tomé, Batista e Associados -Sociedade de Advogados, RLNIF 509479049

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Rio Maior
Datas
  • Publicação 16/04/2025
  • Adjudicação 03/02/2025
  • Celebração 04/04/2025
  • Fecho 05/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11360259

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