Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria jurídica na modalidade de avença

Celebrado por Município de Cascais com Pedro Afonso Albuquerque Amaral e Almeida

Valor contratual

72 000 €

Posição na câmara

162.º

de 512 contratos em 2023

Desde 2012: 1600.º de 5534

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

25/01/2023

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 71 500 € · −0,7% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro Afonso Albuquerque Amaral e Almeida

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cascais
Datas
  • Publicação 31/01/2023
  • Adjudicação 29/12/2022
  • Celebração 25/01/2023
  • Fecho 18/01/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9745595

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