Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultoria jurídica na modalidade de avença

Celebrado por Município de Cascais com Pedro Afonso Albuquerque Amaral e Almeida

Valor contratual

72 000 €

Posição na câmara

234.º

de 513 contratos em 2024

Desde 2012: 1600.º de 5534

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2024

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

09/01/2024

Prazo de execução: 366 dias

  • Preço base: 72 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 72 000 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Pedro Afonso Albuquerque Amaral e Almeida

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Cascais
Datas
  • Publicação 09/01/2024
  • Adjudicação 29/12/2023
  • Celebração 09/01/2024
  • Fecho 30/01/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 10444607