Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de Serviços de Consultoria Jurídica nas Áreas do Planeamento e Ordenamento do Território

Celebrado por Município de Olhão com Luis Miguel Paté Salero Viegas

Valor contratual

45 456 €

Posição na câmara

42.º

de 214 contratos em 2022

Desde 2012: 592.º de 2735

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2022

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

14/12/2022

Prazo de execução: 730 dias

  • Preço base: 45 500 € · valor contratual −0,1% face ao preço base
  • Valor efetivo: 45 456 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Luis Miguel Paté Salero Viegas

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Olhão
Datas
  • Publicação 15/12/2022
  • Adjudicação 02/12/2022
  • Celebração 14/12/2022
  • Fecho 26/12/2024
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 9619817