Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas
Recuperação do Enrocamento de Proteção do Cais da Fajã do Mar - Faial
Celebrado por Município de Santana com Moniz & Mendonça, Ldª
Valor contratual
40 494 €
Posição na câmara
10.º
de 39 contratos em 2022
Desde 2012: 174.º de 507
Peso no total
2,5%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: 0,14% do total
Celebrado em
11/10/2022
Prazo de execução: 30 dias
- Preço base: 40 494 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Moniz & Mendonça, LdªNIF 511068360
- Categoria (CPV)
- Obras relacionadas com a defesa costeira 45243000-2
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
- Local de execução
- Santana
- Datas
- Publicação 11/10/2022
- Adjudicação 06/10/2022
- Celebração 11/10/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
- Referência
- Portal Base n.º 9493939
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