Ajuste Direto Regime GeralEmpreitadas de obras públicas

Abertura do Caminho Agrícola da Eirinha - Fajã de Mar - Faial

Valor contratual

30 476 €

Posição na câmara

17.º

de 51 contratos em 2023

Desde 2012: 212.º de 507

Peso no total

1,2%

do valor contratado pela câmara em 2023

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

20/10/2023

Prazo de execução: 60 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Moniz & Mendonça, LdªNIF 511068360
Categoria (CPV): Construção de estrada de acesso 45233226-9
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: Santana
Datas: Publicação 20/10/2023
Adjudicação 13/10/2023
Celebração 20/10/2023
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Referência: Portal Base n.º 10303577

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