Consulta PréviaAquisição de serviços
INF/372/DMHU/CML/22 - Aquisição de Serviços Consulta Prévia na área jurídica
Celebrado por Município de Lisboa com Ana Catarina Abrantes Dias
Valor contratual
40 819 €
Posição na câmara
306.º
de 1102 contratos em 2022
Desde 2012: 5745.º de 18 090
Peso no total
< 0,1%
do valor contratado pela câmara em 2022
Desde 2012: < 0,01% do total
Celebrado em
20/09/2022
Prazo de execução: 731 dias
- Preço base: 40 819 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Ana Catarina Abrantes Dias
- Categoria (CPV)
- Serviços jurídicos 79100000-5
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Lisboa
- Datas
- Publicação 04/10/2022
- Adjudicação 19/09/2022
- Celebração 20/09/2022
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 9482850
Da mesma categoria nesta câmara
Serviços jurídicos
- Contratação de Assessoria Jurídica - Ano 2026-2027 - Ana Carina Biscaia da Silva04/09/2026€19k
- Consulta Prévia para aquisição de serviços Jurídicos no âmbito da atividade do MUDE13/05/2026€74k
- Consultoria jurídica na área do urbanismo, para elaboração de parecer jurídico sobre a aplicação das cedências e compensação pela não cedência no atual enquadramento legislativo e regulamentar20/04/2026€20k
- Aquisição de serviços na área jurídica16/07/2025€48k
- Aquisição de serviços para apoio técnico/jurídico no âmbito da alteração ao Regulamento Municipal de Taxas Relacionadas com a Atividade Urbanística e Operações Conexas (RMTRAUOC)08/07/2024€20k