Consulta PréviaAquisição de serviços

Aquisição de serviços de consultadoria jurídica na área do direito do ambiente e urbanismo, planeamento urbanístico e gestão florestal

Celebrado por Município de Olhão com LUIS MIGUEL PATÉ SALERO VIEGAS

Valor contratual

22 740 €

Posição na câmara

58.º

de 178 contratos em 2021

Desde 2012: 928.º de 2735

Peso no total

0,2%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

13/10/2021

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 22 800 € · valor contratual −0,3% face ao preço base
  • Valor efetivo: 22 740 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

LUIS MIGUEL PATÉ SALERO VIEGAS

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 15/10/2021
  • Adjudicação 23/09/2021
  • Celebração 13/10/2021
  • Fecho 04/11/2022
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Referência
Portal Base n.º 7967664

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