Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços Jurídicos para emissão de Parecer, sobre a legalidade e efeitos do Acórdão de Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.03.2021.

Celebrado por Município de Lisboa com Azevedo Neves, Benjamim Mendes,carvalho Ass-soc. Advogados

Valor contratual

19 950 €

Posição na câmara

557.º

de 1141 contratos em 2021

Desde 2012: 8635.º de 18 090

Peso no total

< 0,1%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: < 0,01% do total

Celebrado em

14/06/2021

Prazo de execução: 10 dias

  • Preço base: 19 950 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 19 950 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Aquisição de Serviços Jurídicos para emissão de Parecer, sobre a legalidade e efeitos do Acórdão de Tribunal Central Administrativo Sul, de 04.03.2021. Compromisso nº 6421003599.

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 18/06/2021
  • Adjudicação 04/06/2021
  • Celebração 14/06/2021
  • Fecho 25/06/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7724369

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