Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Aquisição de serviços para a elaboração de parecer juridico sobre os projetos estatutários do SEL e enquadramento em sede de IVA

Celebrado por Município de Portimão com Nuno Miguel Monteiro Neves Dente

Valor contratual

70 000 €

Posição na câmara

4.º

de 29 contratos em 2013

Desde 2012: 499.º de 3659

Peso no total

6,1%

do valor contratado pela câmara em 2013

Desde 2012: 0,03% do total

Celebrado em

24/04/2013

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 70 000 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 63 000 € · −10,0% face ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Nuno Miguel Monteiro Neves Dente

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Portimão
Datas
  • Publicação 28/05/2013
  • Adjudicação 05/04/2013
  • Celebração 24/04/2013
  • Fecho 26/06/2013
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 766877

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