Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Honorários de vários processos judiciais - Advocacia

Celebrado por Município de Santa Marta de Penaguião com Cesario Mesquita Ferreira

Valor contratual

37 558 €

Posição na câmara

11.º

de 35 contratos em 2021

Desde 2012: 184.º de 860

Peso no total

2,0%

do valor contratado pela câmara em 2021

Desde 2012: 0,10% do total

Celebrado em

24/03/2021

Prazo de execução: 300 dias

  • Preço base: 37 558 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 37 558 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Cesario Mesquita Ferreira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Marta de Penaguião
Datas
  • Publicação 25/03/2021
  • Adjudicação 09/03/2021
  • Celebração 24/03/2021
  • Fecho 09/04/2021
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Referência
Portal Base n.º 7585370