Consulta PréviaAquisição de serviços

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica

Celebrado por Município de Santa Marta de Penaguião com Anabela Susana Paiva Martins Oliveira

Valor contratual

21 600 €

Posição na câmara

42.º

de 93 contratos em 2025

Desde 2012: 289.º de 860

Peso no total

0,6%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,06% do total

Celebrado em

28/11/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 21 600 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Anabela Susana Paiva Martins Oliveira

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Consulta Prévia
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Santa Marta de Penaguião
Datas
  • Publicação 02/12/2025
  • Adjudicação 26/11/2025
  • Celebração 28/11/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11995045

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