Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Processos judiciais

Celebrado por Município de Santa Marta de Penaguião com Cesario Mesquita Ferreira

Valor contratual

5150 €

Posição na câmara

72.º

de 74 contratos em 2026

Desde 2012: 717.º de 860

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

11/09/2026

Prazo de execução: 1 dias

Detalhes do contrato

Adjudicatário: Cesario Mesquita Ferreira
Categoria (CPV): Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Local de execução: Santa Marta de Penaguião
Datas: Publicação 15/09/2026
Adjudicação 11/09/2026
Celebração 11/09/2026
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Características: Adjudicatário PME
Referência: Portal Base n.º 15621190

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