Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
Prestação de serviços na modalidade de contrato de avença - Consultoria e apoio jurídico
Celebrado por Município de Santa Marta de Penaguião com Cesario Mesquita Ferreira
Valor contratual
3000 €
Posição na câmara
70.º
de 71 contratos em 2024
Desde 2012: 742.º de 860
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2024
Desde 2012: 0,01% do total
Celebrado em
25/01/2024
Prazo de execução: 366 dias
- Preço base: 3000 € · contratado pelo preço base
Detalhes do contrato
- Adjudicatário
Cesario Mesquita Ferreira
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria jurídica 79111000-5
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Santa Marta de Penaguião
- Datas
- Publicação 31/01/2024
- Adjudicação 25/01/2024
- Celebração 25/01/2024
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Referência
- Portal Base n.º 10531336
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