Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Santarém abrangendo o acompanhamento de ações judiciais na qualidade de mandatário da edilidade e emissão de pareceres jurídicos de diversa natureza”

Celebrado por Município de Santarém com Henrique Manuel Castela e Pires Teixeira

Valor contratual

13 500 €

Posição na câmara

27.º

de 41 contratos em 2013

Desde 2012: 1120.º de 1776

Peso no total

0,4%

do valor contratado pela câmara em 2013

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

27/03/2013

Prazo de execução: 275 dias

  • Preço base: 13 500 € · contratado pelo preço base
  • Valor efetivo: 13 500 € · igual ao valor contratual

Detalhes do contrato

Serviços de consultoria e assessoria jurídica ao Município de Santarém abrangendo o acompanhamento de ações judiciais na qualidade de mandatário da edilidade e emissão de pareceres jurídicos de diversa natureza

Adjudicatário

Henrique Manuel Castela e Pires Teixeira

Categoria (CPV)
Serviços de assessoria e representação jurídicas 79110000-8
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Local de execução
Lisboa
Datas
  • Publicação 05/04/2013
  • Adjudicação 25/03/2013
  • Celebração 27/03/2013
  • Fecho 26/12/2013
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
Referência
Portal Base n.º 735419

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Serviços de assessoria e representação jurídicas