Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços
O objecto do presente procedimento é a prestação de serviços jurídicos, nos domínios das contra ordenações, bem como no expediente geral do Gabinete Jurídico, no âmbito das atribuições municipais e das competências dos respectivos órgãos, ao longo de 11 meses.
Celebrado por Município de Pombal com Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos
Valor contratual
27 698 €
Posição na câmara
70.º
de 152 contratos em 2012
Peso no total
0,1%
do valor contratado pela câmara em 2012
Celebrado em
11/04/2012
Prazo de execução: 335 dias
- Preço base: 27 698 € · contratado pelo preço base
- Valor efetivo: 27 698 € · igual ao valor contratual
Detalhes do contrato
Prestação de serviços jurídicos, nos domínios das contra ordenações e expediente geral - Processo nº 024/AJD/SA/12
- Adjudicatário
Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos
- Categoria (CPV)
- Serviços de assessoria e informação jurídicas 79140000-7
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Local de execução
- Pombal
- Datas
- Publicação 27/04/2012
- Adjudicação 29/03/2012
- Celebração 11/04/2012
- Fecho 20/02/2013
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)
- Referência
- Portal Base n.º 711315
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