Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de serviços de caráter eminentemente jurídico, na modalidade de avença - Unidade Jurídica - Processo n.º 93/2024/UCP/ADRG.

Celebrado por Município de Pombal com Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Valor contratual

39 981 €

Posição na câmara

91.º

de 268 contratos em 2025

Desde 2012: 942.º de 3090

Peso no total

0,1%

do valor contratado pela câmara em 2025

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

20/02/2025

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 39 981 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) e n.º 3 do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 20/02/2025
  • Adjudicação 09/02/2025
  • Celebração 20/02/2025
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 11239043

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