Ajuste Direto Regime GeralAquisição de serviços

Prestação de Serviços de carácter eminentemente jurídico, na modalidade de Avença - Unidade Jurídica - Processo n.º 104_2025_UCP_ADRG.

Celebrado por Município de Pombal com Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Valor contratual

39 981 €

Posição na câmara

54.º

de 198 contratos em 2026

Desde 2012: 942.º de 3090

Peso no total

0,3%

do valor contratado pela câmara em 2026

Desde 2012: 0,01% do total

Celebrado em

26/01/2026

Prazo de execução: 365 dias

  • Preço base: 39 981 € · contratado pelo preço base

Detalhes do contrato

Adjudicatário

Teófilo Agostinho Martins Araújo dos Santos

Categoria (CPV)
Serviços jurídicos 79100000-5
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Datas
  • Publicação 26/01/2026
  • Adjudicação 16/01/2026
  • Celebração 26/01/2026
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Características
Adjudicatário PME
Referência
Portal Base n.º 12865965

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